Indicação nº 89 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
89
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 08:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 89/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC e Defesa Civil, elabore projeto de lei ou regulamente por decreto a criação do Programa Municipal de Aterro ou Cascalhamento Solidário, destinado à elevação e melhoria do nível dos terrenos de residências de famílias em situação de vulnerabilidade social localizadas em áreas sujeitas a alagamentos no Município de Cáceres.”
Indexação
Observação