Indicação nº 83 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
83
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 09:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 83/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, adote com a máxima urgência as providências necessárias para a elaboração e aprovação do Plano Municipal de Cultura, bem como a destinação de recursos para contratação de empresa especializada, garantindo a adequação do Município de Cáceres às exigências da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc) e do Sistema Nacional de Cultura.”
Indexação
Observação