Indicação nº 82 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
82
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 08:53 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 82/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, da Secretaria Municipal de Fazenda – Setor de Obras, Posturas e Ambiental, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC, adote, com a máxima urgência, medidas emergenciais e estruturais para solucionar os alagamentos nos Bairros Espírito Santo, Jardim das Oliveiras (antigo EMPA) e São José, incluindo a desobstrução de todos os canais urbanos, bem como a realização de estudo técnico para viabilidade e definição do trajeto mais adequado para o manilhamento e condução das águas pluviais no Bairro Espírito Santo.”
Indexação
Observação