Indicação nº 74 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
74
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 08:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 74/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de kits pedagógicos adaptados destinados aos alunos atípicos da rede municipal de ensino, com distribuição gratuita em todas as unidades escolares do município.
Indexação
Observação