Indicação nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:52 - ICP-Brasil)
Numeração
- 35/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres–MT Antônia
Eliene Liberato Dias a adoção das providências necessárias para o encaminhamento de Projeto
de Lei Complementar e de Emenda à Lei Orgânica que:
“Autorize a indenização de Licença-Prêmio adquirida e não gozada para
servidores da Administração Direta, Autárquica e da Câmara Municipal,
quando o servidor ou parente de primeiro grau for acometido por neoplasia
maligna (câncer) ou doenças cardiológicas graves.
Assegure tratamento prioritário e humanizado aos referidos servidores e
seus familiares (pais, filhos e cônjuge) em todos os atos administrativos
relacionados à sua condição de saúde.”
regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres–MT Antônia
Eliene Liberato Dias a adoção das providências necessárias para o encaminhamento de Projeto
de Lei Complementar e de Emenda à Lei Orgânica que:
“Autorize a indenização de Licença-Prêmio adquirida e não gozada para
servidores da Administração Direta, Autárquica e da Câmara Municipal,
quando o servidor ou parente de primeiro grau for acometido por neoplasia
maligna (câncer) ou doenças cardiológicas graves.
Assegure tratamento prioritário e humanizado aos referidos servidores e
seus familiares (pais, filhos e cônjuge) em todos os atos administrativos
relacionados à sua condição de saúde.”
Indexação
Observação