Indicação nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 29/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Excelentíssima Prefeita com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura ações de fiscalização nos terrenos baldios e imóveis urbanos com mato alto no município de Cáceres, propondo três medidas principais: Fiscalizar terrenos e imóveis abandonados ou com mato alto; Notificar os proprietários particulares para que realizem a limpeza conforme a legislação municipal; Realizar limpeza e manutenção preventiva nos imóveis que pertencem ao próprio Município.
Indexação
Observação