Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
1502
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput, do artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Cáceres e dá outras providências.”.
Indexação
Observação
Ofício Interno 6.845/2025 - 1Doc