Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 34 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 243/2025 | Parecer | 18/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_243_pl_034_2025_sapl.pdf |
| Anexo I | Anexo | 18/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | memorando_19.615_2025.pdf |
| Anexo II | Anexo | 18/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | lei_ordinaria_2721_2018_caceres_mt_3_.pdf |
| Parecer nº 249/2025 | Parecer | 19/12/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_no_249_pl_034_2025_sapl.pdf |
| Ofício nº 2.353/2025-GP/PMC | Ofício | 12/12/2025 | Executivo Municipal | prot_2.006_ofico_no_2.353_2025_gp_pmc.pdf |
| Ofício nº 0114/2025-GP/PMC | Normativa | 28/01/2026 | Executivo Municipal | prot_121_pl_034_sapl_1.pdf |
| Ofício nº 1353/2025 - SL-CMC | Ofício | 22/12/2025 | Secretaria Legislativa | oficio_no_1353-2025-sl-cmc_.pdf |