Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 44 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n° 181/2025 | Parecer | 06/11/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_181_p_l_044_de_15_de_outubro_de_2025.pdf |
| Ofício n.° 03/2025-GAB/VER. MANGA ROSA - PSB | Anexo | 06/11/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | oficio_diretora_executiva_da_autarquia_aguas_do_pantanal.pdf |
| Ofício n.° 03/2025-GAB/VER. MANGA ROSA - PSB | Anexo | 06/11/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | oficio_ao_diretor_executivo_da_energisa.pdf |
| Ofício Interno 15-5.536/2025 1 Doc | Arquivamento | 09/12/2025 | Executivo Municipal | ofi_int_5.536_arquivamento.pdf |