Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 05/2025 | Normativa | 15/09/2025 | Mesa Diretora da Câmara de Cáceres | resolucao_no_05_de_15_de_setembro_de_2025.pdf |
| Parecer nº 127/2025 | Parecer | 01/09/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_127_pr_011_2025_sapl.pdf |
| Parecer nº 239/2025 | Parecer | 10/09/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_no_239_pr_011_2025.pdf |
| RESOLUÇÃO Nº 05/2025 | Publicação | 16/09/2025 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso | resolucao_no_05_de_15_de_setembro_de_2025.pdf |