Indicação nº 514 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
514
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
826
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 514/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe a atualização da Lei Complementar nº 81/2009 e a reativação do Comitê Gestor e do Conselho da Micro e Pequena Empresa.
Indexação
Observação