Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
823
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores públicos municipais, com regramento da avaliação especial de desempenho e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Protocolo 1.148/2025 - 1Doc