CEFP (EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO)

1) PROTOCOLO SAPL Nº 174/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Altera a Lei Complementar Municipal Nº 198, de 17 de Janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal Nº 111, de 10 de Fevereiro de 2017, e dá outras providências.” (Autor: Mesa Diretora).

2) PROTOCOLO SAPL Nº 175/2025 – PROJETO DE LEI º 007, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Estabelece reajuste do auxílio alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novembro de 2021.” (Autor: Mesa Diretora).

3) PROTOCOLO SAPL Nº 182/2025 – PROJETO DE LEI º 002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para pagar ajuda de custo mensal aos profissionais do Programa Mais Médicos e Médicos Pelo Brasil e dá outras providências.” (Autor: Antônia Eliene Liberato Dias – Prefeita).