PL 27
2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Autor:MARCOS RIBEIRO
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“Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos Professores e demais Profissionais da Rede Municipal de Educação, em efetivo exercício nas unidades do Município de Cáceres/MT, após servidos os alunos, e dá outras providências”.
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Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
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Não definida.
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PL 19
2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Autor:FLÁVIO NEGAÇÃO
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“Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "RIO PARAGUAI VIVO", VOLTADO À PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS RIBEIRINHAS DO PANTANAL NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.”
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Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
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2 de Agosto de 2025
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REQ 321
2023 - Requerimento
Requerimento nº 321 de 2023
Autor:FLÁVIO NEGAÇÃO
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Requer ao Excelentíssimo Presidente da Comissão de Economia e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres Exmo. Vereador Isaias Bezerra: quais foram as sobras de recursos em relação ao exercício de 2013, que passaram para o Exercício de 2014, em ralação a criação da autarquia Águas do Pantanal, prestadas pelo Ex-prefeito Francis Maris Cruz, e , ainda, informe quais foram os valores que sobraram no final do Exercício de 2017, ou seja, se o saldo existente foi positivo ou negativo neste último Exercício da Autarquia Águas do Pantanal, e, qual o valor que se encontra descrito na prestação de contas do Exercício de 2014, que foi apresentada a apreciação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em relação a referida Autarquia.
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Aguardando Ofício Resposta da Propositura
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26 de Novembro de 2023
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