Matérias em Tramitação (CM - COMISSÃO MISTA)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cáceres-MT para Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências

SEGUNDA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. SÚMULA: SUBSTTIUI O ANEXO IIIUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVENAMENTAL.

SEGUNDA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. “ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 8º, O INCISO II DO ARTIGO 18 E O ARTIGO 55; SUBSTITUI OS ANEXOS: II-PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, III- AMF-METAS ANUAIS E V-AMF-METAS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.”

EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. “ALTERA O ARTIGO 4º E SUBSTITUI OS ANEXOS: QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS; SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO; NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS – CONSOLIDAÇÃO; QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO - PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO; QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO, POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA DE TRABALHO; QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, POR FUNÇÃO GOVERNAMENTAL; QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS; QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÕES; QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS; TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA E COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.“

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. SÚMULA: SUBSTITUI O ANEXO III- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL DO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que "SÚMULA: SUBSTITUI OS ANEXOS: IIPROGRAMAS, METAS E AÇÕES, IIIAMF-METAS ANUAIS, IV-AMFAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E V-AMF-METAS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES."