SAPL - Câmara Municipal de Cáceres

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 23/07/2025 - 12:10	Encerramento: 23/07/2025 - 12:14

Correspondências

Expedientes

I – Tribuna Livre: __________________
II – Documento(s) Recebido(s): __________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): __________________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0679/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 14 DE MAIO DE 2025, que "Dispõe sobre isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e da primeira taxa da vigilância sanitária para aberturas de empresas através do Balcão Único e dá outras providências". [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre): __________________

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2025 Processo: 7/2025 Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita Turno:	“Dispõe sobre isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e da primeira taxa da vigilância sanitária para aberturas de empresas através do Balcão Único e dá outras providências.”	Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)