13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 23/07/2025 - 11:35 Encerramento: 23/07/2025 - 12:09
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre:

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II – Documento(s) Recebido(s):

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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0751/2025. PROJETO DE LEI Nº 019, DE 18 DE JUNHO DE 2025, que “Dispõe sobre a permissão da Administração Pública Municipal realizar aporte financeiro às autarquias municipais de Cáceres, mediante restituição e dá outras providências. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

V – Explicação Pessoal (Palavra Livre):

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Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
“Dispõe sobre a permissão da Administração Pública Municipal realizar aporte financeiro às autarquias municipais de Cáceres, mediante restituição e dá outras providências.
Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito