Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 369 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 369 de 2025
“Indico aos Excelentíssimos Senhores Senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes, Margareth Buzetti, e aos Deputados Federais Jonildo José de Assis, Rubia Fernanda Diniz Robson Siqueira, Emanuel Pinheiro da Silva Primo, Gisela Simona Viana de Souza, Jose Antonio dos Santos Medeiros, Juarez Alves da Costa, Nelson Ned Previdente e Rodrigo Lugli apoio de Vossas Excelências à votação favorável do projeto do Ministério de Minas e Energia que propõe a isenção de tarifa de energia elétrica para usuários com consumo até 80 kWh por mês. Essa iniciativa tem como foco principal beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, além de pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) Cáceres MT.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação