Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 289 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 289 de 2025
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Sra. Leliane Barros, Secretária Municipal de Assistência Social; ao Sr. Wilson Massahiro Kishi, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; e ao Sr. Luiz Eduardo Pedroso, responsável pela Unidade Avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Cáceres, dentro dos
requisitos legais, para solicitar que sejam adotadas providências para a identificação das áreas ambientalmente compatíveis com os critérios do Programa Bolsa Verde, bem como o mapeamento das famílias que residem nessas localidades, com o objetivo de viabilizar a inserção do município no programa federal e permitir que essas famílias possam ser beneficiadas com a política pública de incentivo à conservação ambiental e geração de renda.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação