Ordem do Dia/Expediente: 33 - Requerimento nº 76 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 76 de 2025
Requerimento à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatoni, solicitando com urgência o envio de informações sobre o Posto de Saúde do CAIC. O pedido fundamenta-se no Decreto-Lei nº 201/1967 e nos princípios constitucionais de publicidade, moralidade e eficiência. As informações requeridas incluem: Critérios de atendimento aos usuários de saúde. Procedimentos para agendamento de consultas e exames, incluindo prioridades e restrições. Situação da falta de médicos no posto e ações para garantir a continuidade do atendimento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação