Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 198 de 2024 em 170ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (170ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 198 de 2024
1. Cópia integral de todos os processos relacionados ao registro, licenciamento, autorização ou consulta de loteamentos no Município de Cáceres, abrangendo os últimos 5 anos. Isso inclui processos em todas as fases de execução, bem como aqueles que não foram apreciados ou que se tornaram caducos;
2. Cópia integral de todos os processos relacionados ao registro, licenciamento, autorização ou consulta de loteamentos no Município de Cáceres, que não tenham sido finalizados, independentemente da data de início.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação