Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 193 de 2024 em 166ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (166ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 193 de 2024
Considerando que os servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias mantém-se no Regime Geral de Previdência e que os benefícios eventuais concedidos não estão compatíveis com os valores descontados no contracheque, vimos requerer:
Extrato analítico de recolhimento e consolidado de remessa ao INSS de todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no período dos últimos 12 meses.
Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação