Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 18 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 18 de 2025
"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.339, de 01 de abril de 2025, e dá outras providências."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação