Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106 de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e da outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação