Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Resolução nº 6 de 2025
“Cria grupo de Estudo no âmbito da Comissão de Economia Finanças e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres, visando estabelecer critérios e estudos técnicos para futura alteração da Lei nº 3.301, de 08 de agosto de 2024, que “Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.”
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