Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso Iury da Costa e Faria pelo reconhecido destaque em serviço.