Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Dr. Augusto Lopes Santos, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres.