Matéria: Requerimento nº 7 de 2020
Ementa: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação de todos os estabelecimentos de ensino público municipais de Cáceres, acompanhados de: 1 - Responsável Técnico pela estrutura física da Unidade 2 - Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal 3 - Alvará/Licença de Funcionamento dos Bombeiros Militares 4 - Alvará/Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária