Matéria: Indicação nº 330 de 2026
Ementa: Propõe ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação do Programa Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, em estrito alinhamento com as diretrizes do Programa Nacional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), instituindo o diagnóstico populacional, a microchipagem, metas quantitativas e indicadores efetividade em Saúde Única.