Matéria: Indicação nº 182 de 2026
Ementa: Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como as Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados estudos para a possibilidade de implantação, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, programa destinado às famílias de baixa renda, para construção gratuita de calçadas em imóveis residenciais, podendo ser integrado às ações do Projeto “Calçada Viva – Nossa Rua, Nosso Cuidado”, visando ampliar a acessibilidade, segurança e melhoria da infraestrutura urbana no Município de Cáceres – MT.