Matéria: Indicação nº 154 de 2026
Ementa: “Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, do setor de Obras, Posturas e Fiscalização, e em articulação com o IPHAN, realize levantamento técnico dos imóveis tombados ou de interesse histórico-cultural em situação de abandono ou risco estrutural no Município de Cáceres, promovendo a notificação dos proprietários, adoção de medidas de segurança e estudo para requalificação das fachadas conforme normas de preservação do patrimônio histórico.”