Matéria: Requerimento nº 67 de 2026
Ementa: Requerimento encaminhado à Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – Antônia Eliene Liberato Dias, bem como à Secretaria Municipal de Planejamento, sobre o andamento da Regularização Fundiária (REURB) no bairro Santos Dumont, quadras 01 a 08. O pedido visa esclarecer prazos, entraves e a emissão dos títulos, diante da cobrança dos moradores e da demora no processo.