Matéria: Requerimento nº 42 de 2026
Ementa: Autor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos Destínatárlo: Mesa Diretora da Camara Municipal de Càceres. Assunto: Requer cópia integral do processo de licitação referente ao concurso de redação. Excelentísstino Senhor Presidente da Cãmara Municipal de Cfieeres, O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado a este Vereador, em caráter de URGÉNCIA, solicitando o atendimento ao seguinte questionamento e pedido de doc cntação: 1. Requer-se o envio da cópia integral e em inteiro teor do processo de licitação que trata da realização do concurso de redação com Escolas Estaduais do Município de Cficeres. 2. A cópia deve conter todos os documentos que insttueir o processo administrativo desde a sua fase interna até a presente data, incluindo, mas não se limitando a: editais, termos de referêniãa, propostas, atas de sessões, habllttaçfies, parecer jurídico e demais documentos correlatos ao certame.