Matéria: Indicação nº 55 de 2026
Ementa: Propõe ao Poder Executivo Municipal minuta de Projeto de Lei do PROMOVE (Programa de Renda e Oportunidade Municipal para Ocupação, Valorização e Emprego), como estratégia de inclusão produtiva, superação da pobreza e garantia da autonomia econômica das mulheres em Cáceres-MT.