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Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 29 de 2026
Ementa: Indica a Excelentíssima Prefeita com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura ações de fiscalização nos terrenos baldios e imóveis urbanos com mato alto no município de Cáceres, propondo três medidas principais: Fiscalizar terrenos e imóveis abandonados ou com mato alto; Notificar os proprietários particulares para que realizem a limpeza conforme a legislação municipal; Realizar limpeza e manutenção preventiva nos imóveis que pertencem ao próprio Município.
Votos
Sim: 13
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado(a) por unanimidade
Observações