Matéria: Requerimento nº 287 de 2025
Ementa: O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no exercício de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais, especialmente aquelas previstas nos arts. 30, incisos I e VIII, e 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT, bem como no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença do Plenário, apresentar o presente: REQUERIMENTO Solicitação de apoio institucional para liberação de recursos financeiros oriundos de Articulação Politica solicitada ao Senador Wellington Fagundes, recursos do Governo do Estado de Mato Grosso e contrapartida do Município de Cáceres–MT, destinados à execução de projetos de infraestrutura urbana. Registra-se que os projetos encontram-se regularmente protocolados junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, conforme os seguintes registros administrativos: — Documento nº SINFRATER202407601 – Protocolo nº QjAJusDZr3 – Data: 12/04/2024; — Documento nº SINFRATER202530341 – Protocolo nº xL58BqQt9u – Data: 14/11/2025.