Matéria: Requerimento nº 276 de 2025
Ementa: Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias onde solicita em caráter de urgência, informações detalhadas e documentação completa sobre a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente relacionadas ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSI).Os principais pontos requeridos são: Credenciamento do CAPSI: processo realizado, anexando protocolos, portarias e atos administrativos. Situação do credenciamento: aprovado ou não; se aprovado, informar valores recebidos desde 2024 e extratos mensais dos repasses. Perda de credenciamento: motivos, data e período de suspensão, se aplicável. Interrupção de verbas: duração, justificativas e datas de início e término. Responsável pelas informações: nome, cargo e contato institucional.