Matéria: Requerimento nº 275 de 2025
Ementa: Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando, em caráter de urgência urgentíssima, informações detalhadas sobre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo a disponibilização de documentos referentes aos seguintes pontos: 1 -Termos de concessão utilizados para benefícios eventuais desde janeiro de 2022; 2- Extratos mensais dos benefícios concedidos (auxílio-funeral, alimentação e passagens); 3- Identificação das funerárias contratadas e cópia dos contratos;4- Relação nominal das pessoas atendidas pelo auxílio-funeral; 5- Critérios e instrumentos de avaliação socioeconômica; 6- Relação das entidades da sociedade civil atendidas com benefícios; 7-Relação nominal das pessoas físicas beneficiadas com auxílio alimentação; 8- Cópia de memorandos internos e ofícios ao Governo do Estado; 9- Relação completa de servidores terceirizados e contratos;10 - Relação das empresas terceirizadas com contratos e pagamentos; 11- Frota atual da Secretaria e Conselho Tutelar, com identificação dos veículos; 12- Relatório de manutenções da frota desde julho de 2024; 13- Contratos vigentes com oficinas mecânicas e extratos de pagamento; 14 -Quantidade de aprovados e convocados no concurso de 2024.