Matéria: Requerimento nº 241 de 2025
Ementa: Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias o envio, no prazo improrrogável de 30 dias, de informações e documentos referentes à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, sobre Convênios e Projetos SINFRA, CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA, e DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR o abrangendo o período de 1º de janeiro de 2023 até 10 de outubro de 2025. O pedido inclui: 1- Convênios e Projetos: planilhas detalhadas com dados sobre número, objeto, valores, execução física e financeira, empresa executora e fiscal responsável. 2 -Contratos de Infraestrutura: relação de contratos vigentes e encerrados, cópias integrais em PDF, fiscais designados e relatório consolidado de fiscalização, com destaque para a atuação da servidora Gesica Chaica da Silva. 3- Obras Asfálticas: planilha com dados de todas as ruas asfaltadas, incluindo valores, situação das obras e percentuais de execução; além de relatório específico sobre a obra do Bairro São Lourenço. 4 - Documentação Complementar: cópias de notas fiscais, comprovantes de pagamento, boletins de medição e relatórios fotográficos das obras.