Matéria: Requerimento nº 209 de 2025
Ementa: Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, em caráter de urgência, sejam encaminhadas à Câmara Municipal informações e documentos detalhados sobre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 05 de setembro de 2025. O pedido contempla: Gestão orçamentária e financeira: detalhamento de verbas recebidas e gastas, execução orçamentária, processos licitatórios, convênios e parcerias. Programas, projetos e benefícios socioassistenciais: informações sobre programas em execução, benefícios eventuais, Cadúnico, Bolsa Família e serviços socioassistenciais ofertados. Recursos humanos e estrutura: relação completa de servidores, organograma e ações de capacitação. Controle social e transparência: atas e resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social, plano municipal, denúncias, auditorias e fiscalizações.