Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 588
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com os Conselhos Deliberativos Escolares ‘’projeto horta na escola’’ bem como abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, através do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente-FUMDEMA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 589
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. - |
Matéria lida Aprovado por unanimidade o pedido de urgência. |
| 3 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 617
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências. - |
Matéria lida Aprovado por unanimidade o pedido de urgência. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Protocolo: 604
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "RIO PARAGUAI VIVO", VOLTADO À PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS RIBEIRINHAS DO PANTANAL NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.” - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Protocolo: 615
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ALISSON CARVALHO DE ALENCAR, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Protocolo: 616
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” - |
Matéria lida |