Matéria: Indicação nº 369 de 2025
Ementa: “Indico aos Excelentíssimos Senhores Senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes, Margareth Buzetti, e aos Deputados Federais Jonildo José de Assis, Rubia Fernanda Diniz Robson Siqueira, Emanuel Pinheiro da Silva Primo, Gisela Simona Viana de Souza, Jose Antonio dos Santos Medeiros, Juarez Alves da Costa, Nelson Ned Previdente e Rodrigo Lugli apoio de Vossas Excelências à votação favorável do projeto do Ministério de Minas e Energia que propõe a isenção de tarifa de energia elétrica para usuários com consumo até 80 kWh por mês. Essa iniciativa tem como foco principal beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, além de pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) Cáceres MT.