Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima Sra. VIANEZ ZAGO LAZZARI pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, que seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos à Ilustríssima Senhora Cybele Bussiki, Presidente do Instituto Inca; ao Vice-Presidente Andréia Preza; aos membros do Instituto Inca; aos instrutores envolvidos na realização do projeto Esporte para Todos ; e ao responsável pela emenda federal, Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque.

REQUERIMENTO c/c ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIA c/c PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS em caráter de urgência, urgentíssima, a ser encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, conforme os argumentos que seguem:
I - DA DENÚNCIA:
Assunto: Formalização de denúncia e pedido de averiguação urgente sobre a gestão e cobranças na área da Praça da Feira e problemas em serviços essenciais.

II – DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Conforme o relato recebido, os comerciantes que utilizam a Praça da Feira estão enfrentando sérios problemas relacionados com a falta de energia elétrica, tendo havido um corte recente. Este corte ocorreu num contexto de dificuldades anteriores com o abastecimento de água.

Requer ao executivo municipal, com cópia ao setor competente, informações detalhadas sobre a paralisação das obras da Escola Municipal Raquel Ramon, localizada no bairro Rodeio, incluindo os motivos da interrupção, dados da empresa responsável, eventuais notificações por descumprimento contratual e o cronograma atualizado para a conclusão da obra.

Requer Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a paralisação das obras da unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro Vila Irene, incluindo os motivos da interrupção, dados da empresa responsável, eventuais notificações por descumprimento contratual e o cronograma atualizado para a conclusão da obra, ressaltando a importância da unidade para a atenção básica à saúde da população.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatoni, o
encaminhamento dos seguintes documentos: referente ao período de 1º de janeiro a 9 de maio de 2025, onde solicita informações detalhadas sobre todos os gastos realizados pela Secretaria nesse período, incluindo despesas com vacinação, atendimentos, ações de saúde, além de relatórios, fotos e documentos comprobatórios. Também pede dados sobre a folha de pagamento, contratos com empresas prestadoras de serviços, repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, gastos com transporte de pacientes, materiais médicos e hospitalares, bens duráveis adquiridos, contratação de servidores temporários, contratos aditivos e justificativas para essas contratações.

Requerimento ao Diretor da SINFRA/MT, Marcelo de Oliveira, solicitando, com urgência, informações detalhadas sobre o projeto de reforço da Orla de Cáceres, já licitado pelo Estado de Mato Grosso. Especificamente, pede-se o atual estágio do processo licitatório e a previsão de início das obras, conforme o cronograma do edital.

Requer informações sobre a Escala de Técnicos de Raio X na UPA Municipal e morosidade na convocação dos classificados no Concurso Público

Requer informações sobre a aplicação
de recursos recebidos para ações
emergenciais no Município de Cáceres

O Vereador PASTOR JÚNIOR - PL, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, encaminha o presente Requerimento para solicitar das Autoridades Municipais acima
nominadas, para que encaminhem as seguintes informações e documentos à Câmara Municipal de
Cáceres/MT no prazo legal:
Informações detalhadas acerca da ausência de pagamento dos benefícios
trabalhistas de caráter obrigatório, devidos aos motoristas contratados pela Prefeitura
Municipal de Cáceres, os quais, conforme relatos recebidos, afirmando que tais valores não
constaram em seus respectivos holerites no mês de maio do corrente ano.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Secretário Municipal Saúde, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações referente aquisição e disponibilidade de medicamentos na rede Pública Municipal.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário Municipal de Saúde, Claudio Henrique Donatoni, para solicitar a Prefeitura de Cáceres estabelecer parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) para fortalecimento da saúde pública.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Wesley de Souza Lopes, sobre a seguinte proposição plenária: solicitar ao Poder Executivo o planejamento, construção e posterior designação dos nomes das praças públicas do Bairro Nova Era.

“Indico aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais Beto Dois a Um e Max Russi a possibilidade de disponibilização de Emenda para o Festival de Música Gospel "Talento Gospel" a realização do evento que é de grande relevância para nossa comunidade, pois promove a cultura, a fé e a união entre os moradores, além de valorizar a música gospel, os grandes Talentos das Igrejas e fortalecer os laços sociais e espirituais no Município de Cáceres, Mato Grosso.

INDICAÇÃO, sugerindo ao Senhora
Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, providencie a instalação de redutores
de velocidade (quebra-molas) na Rua Comandante Balduíno, na lateral da Escola
Esperidião Marques

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a solicitação para que ao serem construídos novas faixas elevadas para pedestres, ondulações transversais (quebra-molas), rotatórias ou até mesmo alguma mudança em sentido de direção de ruas, que possa acontecer uma informação antecipada aos munícipes.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a solicitação para a recuperação da estrada da Comunidade Laranjeira.”

Indica a ( SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA) SINFRA, a Limpeza e manutenção em geral das Ciclovias Localizada na MT- 343 e outras que necessitam da limpeza em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, Reforma em geral das Rampa de embarcações para Pescadores e turistas, localizada na rua Sabino Vieira próximo a Prosa na Orla e outra localizada na Sicmatur em Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e Cascalhamento das ruas em toda extensão, no bairro Espirito Santo em Cáceres-MT.

“Indica ao executivo com urgência, a necessidade de realizar a manutenção das Ciclovias em Cáceres-MT.”

Propõe a implantação do serviço de Farmácia Itinerante Vida + para democratizar o acesso a medicamentos nos bairros e distritos de Cáceres

“Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato
Dias, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Logística, que sejam tomadas
providências urgentes para a
recuperação da estrada vicinal da
Serra do Boi Morto, com serviços de
cascalhamento e patrolamento,
especialmente no trecho localizado
após a Fazenda Vitória, à esquerda,
em direção à serra."

“Indica ao Executivo Municipal, a reativação adas luzes localizadas na parte inferior da Ponte Marechal Rondon, que liga as margens do Rio Paraguai.

“Indica ao Executivo Municipal, a articulação junto ao Governo do Estado para o funcionamento do Portal Temático localizado na entrada da
cidade, e a revitalização dos canteiro da avenida São Luiz.

“Indica ao Executivo Municipal, a reativação da fonte luminosa da Praça Barão do Rio Branco, situada no coração do município, em frente à
Catedral São Luís de Cáceres, com a finalidade de valorizar o espaço público e fomentação cultural social.”