Matéria: Requerimento nº 62 de 2025
Ementa: Requerimento à Ilustríssima DRA. FABÍOLA BEPPU MUNIZ RAMSDORF, Coordenadora do Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Cáceres, Mato Grosso, para que viabilize, em caráter de urgência, venho solicitar os seguintes esclarecimentos e documentos: 1. Lista de Espera e Critérios de Chamamento: 1.1. Informe quais são os critérios objetivos estabelecidos para o chamamento dos pacientes que ficam na lista de espera do CER. 1.2. Encaminhe cópia atualizada dos livros de espera dos pacientes aguardando atendimento com Fisioterapeuta e Fonoaudióloga no CER. 1.3. Informar os critérios objetivos utilizados para o chamamento dos pacientes (ex.: ordem de chegada, gravidade do caso, idade). 1.4. Esclarecer se há priorização de casos urgentes (ex.: pós-AVC, traumas graves) e como isso é operacionalizado. 2. Quantitativo de Profissionais: 2.1. Informar o número atual de Fonoaudiólogos e Psicólogos em atividade no CER. 2.2. Indicar o número ideal desses profissionais necessário para atender a demanda populacional de Cáceres, conforme parâmetros do Ministério da Saúde (ex.: Portaria GM/MS nº 3/2017). 3. Atendimento a Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA): 3.1. Esclarecer se a Fonoaudióloga do CER atende pacientes com TEA, incluindo crianças e idosos. Caso negativo, justificar os motivos. 3.2. Informar qual profissional é responsável pelo atendimento de Terapia Ocupacional (T.O.) para pacientes com autismo e qual a formação específica desse profissional. 4. Neuropediatria no CER: 4.1. Informar se há necessidade de contratação de neuropediatra no CER, considerando a demanda existente. 4.2. Caso haja procura por esse atendimento, detalhar quantos pacientes aguardam consulta e há quanto tempo. 5. Atuação do Médico Dr. Emílio: 5.1. Confirmar se o Dr. Emílio presta atendimento no CER e qual sua especialização médica. 5.2. Informar se o Dr. Emílio possui Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e em qual área.