Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e Aquicultura), e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: 07/2025
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
|
“Estabelece reajuste do auxílio-alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novembro de 2021." - |
Matéria lida |
| 1 |
Veto (Executivo) nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 268
Turno: -
Texto original
|
Veto total ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 001 de 31 de janeiro de 2025, que estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), e dá outras providências. - |
Matéria lida |