Matéria: Requerimento nº 38 de 2025
Ementa: REQUERIMENTO endereçado ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde Claudio Henrique Donatoni, para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: 1. Relatório detalhado das atividades realizadas durante o mutirão. 2. Planilha de custos contendo todos os gastos realizados, incluindo: - Materiais adquiridos; - Serviços contratados; - Pagamento de pessoal envolvido. 3. Notas fiscais e recibos de todas as despesas realizadas. 4. Comprovantes de pagamento (transferências bancárias, cheques, etc.). 5. Aprovação prévia do orçamento pelo Conselho Municipal de Saúde. 6. Relatório de avaliação dos resultados alcançados pelo mutirão. 7. Parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre a prestação de contas. 8. Relatórios detalhados das consultas e exames realizados, incluindo número de pacientes atendidos, tipos de procedimentos e parcerias firmadas (ex.: Instituto Lions da Visão, Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, se houver). 9. Planilhas de custos com despesas específicas (transporte de pacientes, honorários médicos, insumos, equipamentos) e comprovantes de pagamento. 10. Declaração de conformidade assinada pela Secretaria Municipal de Saúde.