Matéria: Requerimento nº 29 de 2025
Ementa: Requer ao Exmo. Tabelião Titular do Cartório de 2º Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas e Registros, Sr. Juliano Alves Machado, dentro dos requisitos legais, informações acerca dos protestos realizados pela concessionária ENERGISA neste ofício cartorário, sobre os seguintes pontos: 1) Volume de Protestos: Qual o número total de protestos lavrados pelo Cartório, em nome da concessionária Energisa, no período dos últimos 12 (doze) meses, na cidade de Cáceres/MT? 2) Valores Envolvidos: Qual o valor médio dos títulos protestados relacionados às faturas de energia elétrica no mesmo período? 3) Diligências Cartorárias – Entrega do Protesto e Valores: Quais são os procedimentos adotados pelo cartório para a realização das diligências de entrega do protesto? Além disso, como são definidos os valores cobrados por essas diligências e quais critérios influenciam a variação dos custos?