Matérias da Ordem do Dia (176ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei n.º 010, de 03 de fevereiro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, que “Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza, no Município de Cáceres-MT e dá outras providências”, aprovado na sessão ordinária do dia 04 de novembro de 2024.
Por motivo de ordem legal, vimos encaminhar a Vossa Excelência o necessário Veto Total ao Projeto de Lei 010/2024, assim como as Razões do Veto,
para apreciação dessa Emérita Câmara.

“Fixa o subsídio mensal dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Cáceres – MT, e dá outras providências.”.

Projeto de Lei Complementar n.º 015, de 18 de junho de 2024, que Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera as Leis Complementares nº 19/1995 e 148/2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 045, de 09 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 18 DE OUTUBRO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CÁCERES COMO DIA DO LEVANTE FEMINISTA
CONTRA O FEMINICIDIO NO MUNICIPIO DE CÁCERES .

“Proíbe a pavimentação asfáltica em apenas metade das ruas, inclusive nas ruas dos novos loteamentos criados no Município de Cáceres, e dá outras providências”.

Denomina várias RUAS DO BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 041, de 12 de novembro de 2024, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de Assistência Social, a disponibilidade de ônibus para buscar os idosos, para participação nos encontros.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, A possibilidade de manilhamento na rua Artur Bernardes no entroncamento com a rua dos Corrêa, no Bairro Junco.

“Indica ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde que seja realizado investimentos de atendimento oftalmológico e odontológico nas Escolas da rede municipal de Cáceres.”

Solicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.,000,00 (duzentos mil reais) para a atender às necessidades nos Bairros de baixa renda do Município de Cáceres-MT.
Tal valor será utilizado para a aquisição de:
1. Parquinhos infantis – destinados a proporcionar espaços adequados e seguros para o lazer e desenvolvimento das crianças;
2. Academias ao ar livre – visando promover atividades físicas gratuitas, especialmente para idosos, contribuindo para a melhoria da saúde e bem-estar da comunidade.

Solicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para fomentar o Esporte Amador masculino e feminino no Município de Cáceres-MT, contemplando também os Distritos de Nova Cáceres e Clarinopólis.

Solicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para Custeio destinada à Secretaria de Agricultura do Município de Cáceres-MT. Atender à necessidade de consertos e manutenções das máquinas utilizadas pela Secretaria. Apesar da disponibilidade de maquinário, a falta de recursos financeiros para reparos e manutenções impede a realização de atendimentos de qualidade aos agricultores do município.

olicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinada à Secretaria de Agricultura do Município de Cáceres-MT.
Com a seguinte finalidade: OBJETIVO:

Realizar o Encontro da Mulher Rural no Município de Cáceres-MT, promovendo a valorização das mulheres do campo e destacando sua relevante contribuição para a sociedade e para a produção agrícola. Será uma importante iniciativa para o reconhecimento do papel das mulheres que atuam na agricultura familiar, responsáveis por colocar na mesa da população grande parte dos alimentos consumidos diariamente.

Assunto: Solicita ao Executivo Municipal de
Cáceres-MT a Colocação e a Instalação de SEIS
POSTES com Iluminação de Energia Elétrica no
Campo de Futebol na Agrovila do
ASSENTAMENTO SAPIQUÁ.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Wellington Fagundes, para que seja feita a destinação de recursos para a estruturação da Oncologia do Hospital Regional de Cáceres, bem como da Associação de Trabalhadores Voluntários Contra o Câncer de Mama – Cáceres Mama, buscando garantir o melhor atendimento possível as pacientes que fazem tratamento de câncer de mama em Cáceres, oferecendo um ambiente confortável proporcionando melhor qualidade de vida no tratamento e recuperação.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, para que seja feita a destinação de recursos para a aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha e infravermelha para fotobiomodulação e terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para a Centro de Reabilitação de Cáceres-MT, para a reabilitação de pacientes que realizam tratamentos de câncer, principalmente de câncer de mama, trazendo melhoria na recuperação das pacientes e evitando o deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os procedimentos, garantindo melhor qualidade de vida na recuperação.

“Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Jayme Campos, solicitando que sejam destinados recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, no município de Cáceres/MT.”

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Medeiros, solicitando que seja destinada emenda parlamentar para a reforma e iluminação de campos de futebol e aquisição de materiais esportivos para a Secretaria Municipal de Esportes de Cáceres, melhorando as ações no esporte de nosso município.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, que sejam solicitar que seja feita gestão junto a secretaria de estado de Educação para que realize a contratação de guardas e agentes de pátio para a Escola Estadual Professor João Florentino Silva Neto, localizada no distrito do Caramujo, visando garantir a segurança dos alunos, servidores e do patrimônio da unidade escolar, diante da insegurança ocasionada pela falta desses profissionais.

“Indica ao Executivo Municipal a Instalação de um banco de madeira vermelho no Terminal Rodoviário de Cáceres - MT, em referência ao
Projeto "Feminicídio Zero", conforme preconiza a
Lei 14.942/2024.”

Criação de feiras e mercados específicos para a comercialização de produtos sem agrotóxicos, conectando diretamente os agricultores
aos consumidores nos bairros da Cidade, no município de Cáceres – MT.

Requer do executivo municipal, cronograma para finalização dos serviços de pavimentação asfáltica, iniciadas e não finalizadas nos bairros Cavalhada I e Jardim do Trevo, ambas através do Programa de Asfalto Comunitário, (PASCOM).

Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Capitão-Tenente da Marinha Brasileira MAGNO LUIZ DE MOURA, e dá outras providências.