Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024
Ementa: O Vereador Pastor Júnior, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao Sr. Luis Carlos Toledo , pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições contrárias: