Matéria: Requerimento nº 111 de 2024
Ementa: Em relação ao Portal Temático e Centro de Atendimento ao Turista, popularmente conhecido como Caranguejão, na entrada da cidade de Cáceres, sentido Cuiabá-Cáceres, vimos requerer: 1. Se há autorização do DNIT, nos termos das legislações e resoluções vigentes, para uso e operacionalização do referido prédio, na faixa de domínio da BR070. 2. Se há autorização, ou consulta, para novas edificações e reforma na faixa de domínio da BR-070.